Novo prazo estabelecido pelo Ministério do Meio Ambiente encerra em 31 de julho

As inscrições para participar do Projeto Floresta+Conservação foram prorrogadas até o 31 de julho pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O Sistema OCB colaborou na edição do edital do Projeto, que conta com recursos internacionais do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund).

O projeto tem por objetivo recompensar financeiramente ações de inovação com foco no desenvolvimento sustentável, a exemplo da proteção e recuperação da floresta com atos que contribuem para a redução da emissão de gases de efeito estufa. Os selecionados receberão incentivo de R$ 400, por hectare, por excedente de vegetação nativa conservada, ao ano. Segundo estratégia do plano, o pagamento pelos serviços ambientais será efetuado até 2026.

“Sempre lutamos pela criação do Marco Legal de Serviços Ambientais no Brasil. O Floresta+ Conservação visa justamente implementar essa política de pagamentos pelo Governo Federal. Entendemos que é fundamental proteção, preservação e recuperação do meio ambiente a compensação financeira das ações desempenhadas pelas cooperativas, comunidades e cidadãos que protegem os ativos ambientais”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O Floresta+Conservação é uma alternativa para pequenos produtores, proprietários e possuidores de imóveis rurais nos nove estados da Amazônia Legal para receberem incentivos financeiros pela conservação da vegetação nativa. A iniciativa reconhece o papel de pequenos agricultores na manutenção dos serviços ambientais e preservação da floresta.

Os critérios para participação incluem Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado pelo órgão competente; não ter infração ambiental; ter imóvel rural com até quatro módulos fiscais; ter área com vegetação nativa excedente; e assinar o Tremo de Adesão e se comprometer com as regras do projeto.