Entre as medidas que favorecem este mercado no país, está o Programa Floresta +, criado pelo Ministério do Meio Ambiente

As mudanças climáticas exigem o cumprimento de metas rigorosas em prol do meio ambiente. Mas alcançar alguns desses objetivos — como a da emissão de “carbono zero” — é uma missão desafiadora tanto para governos quanto para cooperativas, empresas e organizações não-governamentais.

Uma das alternativas com maior potencial para ajudar a iniciativa pública e privada a alcançar a meta de zerar sua emissão de gases do efeito estufa (GEE) é a compensação de parte de suas emissões por meio da aquisição de créditos de carbono, que podem vir de projetos de conservação e recuperação de florestas nativas. Disso se trata o chamado mercado de carbono, alvo do debate entre especialistas da área na COP26

“O mercado de carbono se encontra em ascensão, o que pode ser verificado pelo crescente interesse das empresas na aquisição de créditos de carbono. Isso é um estímulo a mais para uma série de organizações e empresas que estão investindo pesado em projetos de preservação, especialmente em áreas florestais”, explicou Carlos Augusto Cordova, assessor de Desenvolvimento de Mercado para Soluções Climáticas Naturais da International Emissions Trading Association (IETA) — associação que reúne mais de 300 empresas que já trabalham com a comercialização de créditos de carbono ao redor do mundo.

Segundo Cordova, mais de uma centena de países tem interesse em ter um mercado internacional de carbono, o que configura “uma tendência mundial”. Ao mesmo tempo, mais de mil empresas já demonstraram o compromisso de emissões de carbono reduzidas a zero até 2050. “Por isso, é necessário investir nos mercados de carbono. Caso contrário, não será possível viabilizar o compromisso”, explicou.

Com foco de trabalho na América Latina, o assessor defendeu o Brasil como um país em potencial para esse mercado. “Nós precisamos liberar o potencial do Brasil. O país é, atualmente, o principal fornecedor de créditos de carbono na América Latina. Por enquanto, o setor privado já demonstrou interesse nos créditos de carbono, que vem crescendo em um ritmo de 32% desde 2019. Isso é significativo”, sinalizou.

AMAZÔNIA PRESERVADA

A regulamentação de um mercado internacional de carbono foi o tema da mesa “Mercado de Carbono e Floresta +”, promovido pelo pavilhão brasileiro da COP26, que acontece em Glasgow , na Escócia, nesta terça-feira (2/11).

O debate contou com a presença de Annie Felix Groth ‚ representante da Biofílica Ambipar Environment — instituição que, por meio de uma série de projetos, mantém mais de 1,5 milhão de hectares na Amazônia preservados. “Isso redundou em 1,8 milhão de toneladas de CO2 que deixaram de ser emitidos.

Com esses projetos, ao evitar esse tipo de emissões, nós geramos os créditos de carbono que podem custear os outros projetos”, explicou Annie.

A executiva foi categórica ao afirmar que o desmatamento é um problema econômico.

“Se houver desmatamento, teremos problemas no seu controle, se não tivermos uma solução para resolvê-lo. Queremos virar a mesa e dizer que é possível disponibilizar recursos para manter a floresta de pé.”

Ainda Segundo Groth, sua empresa conta com projetos de reflorestamento, em um “movimento de conservação e preservação”. Além de desenvolver iniciativas próprias, a Biofílica Ambipar Environment fomenta projetos em conjunto com iniciativas locais, levando a uma preservação com maior custeio e melhor eficácia. O tempo médio para o desenvolvimento de um projeto são dois anos e, de acordo com Annie, a Biofílica trabalha com projetos que têm uma vida média de 30 anos.

CARIMBO VERDE

De acordo com a plataforma de registro para o mercado de carbono EcoRegistry, a informação é a porta de entrada para se conseguir o apoio necessário para a emissão dos certificados de carbono e, também, para se pôr em prática as metas na área ambiental. Para isso, a plataforma criou uma cadeia de registro, ou seja, uma espécie de “carimbo em cada etapa individual”.

“Nós conseguimos rastrear cada um desses créditos, que contém uma descrição disponível ao usuário final. Isso é muito interessante e importante para o comprador, que tem que confiar nos projetos. São sistemas disponíveis ao público, à sociedade, para qualquer um que queira consultar”, explicou o representante da empresa na mesa de debate, Juan David Durán.

Ainda segundo o especialista, o Brasil desponta na área. “O Brasil tem um potencial enorme nessa área. Isso é muito importante de se ressaltar: para que os investidores venham para o Brasil, precisamos de informação”. As florestas tropicais desempenham importante papel no ciclo global do carbono, armazenando cerca de 55% dos estoques mundiais – e o Brasil é o maior detentor deste tipo de floresta no mundo.

FLORESTA +

Os participantes da mesa ressaltaram que a implementação do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+, criado em junho de 2020 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerou um cenário propício a investimentos externos no Brasil. O programa cria, fomenta e consolida o mercado de pagamento por serviços ambientais em todos os biomas brasileiros, a fim de reconhecer e valorizar atividades, projetos e prestadores de serviços ambientais.

“O governo brasileiro tomou posições diversas relativas ao reconhecimento do mercado de carbono. A criação do Floresta foi um passo muito importante para criar e fomentar o mercado de serviços ambientais”, explicou a Secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA, Marta Giannichi.

Ainda segundo a secretária, após a criação do programa, o Governo Federal percebeu o aumento da demanda no interesse em desenvolver projetos no Brasil, “com a possibilidade de trazer à baila a mudança tão necessária nos locais onde há desmatamento.”

“O Floresta + é um programa muito interessante para atrair investidores nacionais e internacionais para o Brasil”, afirmou Juan David Durán. Já o representante da IETA, Carlos Augusto Cordova, comentou: “o programa Floresta + faz com que haja mais confiabilidade, por parte do setor privado, em investir no Brasil. E isso vem atraindo a atenção em anos recentes”. A segurança jurídica e legislativa trazida pelo programa foi apontada ainda por Annie Felix Groth. “É isso o que esperávamos há muitos anos”, enfatizou.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os serviços ambientais estimulados pelo Floresta + são um conjunto de atividades definidas e efetivas que proporcionam benefícios ecossistêmicos relevantes, resultando em melhoria, conservação, recuperação e proteção da vegetação nativa. Essas atividades incluem a vigilância, proteção e monitoramento territorial, combate e prevenção de incêndios, conservação de solo, água e biodiversidade, entre outras.

E um dos benefícios ecossistêmicos mais importantes do Programa Floresta+ é o aumento e manutenção dos estoques de carbono florestal, resultante da conservação e recuperação das florestas. Nesse contexto, o MMA lançou o componente Floresta+ Carbono, que reconheceu o livre mercado de carbono florestal no Brasil, permitindo unir conservação e compensação de emissões.