O número de cooperativas que atuam no segmento de energia renovável pode aumentar após a publicação, nessa terça-feira (28), do Decreto 11.456/23, do governo federal que, entre outras medidas, zera os impostos incidentes sobre os painéis utilizados para converter a luz solar em energia elétrica – fotovoltaica. A iniciativa atualiza o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e prevê a isenção dos tributos cobrados até 31 de dezembro de 2026.

“Essa isenção é fundamental, mesmo que temporária, porque estamos em um momento de redução da atratividade do modelo de geração distribuída. Como previsto na Lei 14.300/22 (Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída), os benefícios e subsídios desse modelo começam a ser reduzidos neste ano. A iniciativa do governo faz com que o setor continue atrativo”, manifestou o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato.

De acordo com o decreto, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deixam de ser cobrados. A ação do governo pretende expandir a indústria de painéis solares com aumento significativo dessa solução nos próximos anos com geração de empregos de qualidade em diferentes estados.

A medida também integra um pacote de atos pela mitigação da emissão de gases que contribuem para o efeito estufa (GEE’s) e estímulo de energias renováveis para a chamada Economia Verde, com o cumprimento de metas oriundas dos acordos climáticos internacionais. Com a inclusão dos painéis no Padis, o governo acredita que novos investimentos em infraestrutura verde em diversas regiões do país crescerão rapidamente.

“Ampliando o acesso a equipamentos mais baratos, as pessoas podem despertar interesse em produzir sua própria energia de maneira renovável. O setor como um todo será estimulado com a manutenção e a geração de novos empregos e renda. O meio ambiente também ganha juntamente com o cooperativismo que será estimulado a criar novas cooperativas de geração distribuída. Hoje temos 35 cooperativas com esse perfil e, com certeza, vamos avançar ainda mais nesse modelo de geração de energia renovável. Todos ganham”, frisou Morato.